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SEPARATION AND GENERAL
RELEASE
AGREEMENT
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INSTRUMENTO DE
TRANSAÇÃO
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This Settlement
and Release Agreement (this “Agreement”) is made and
entered into this July 20, 2009, by and between,
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O presente
Instrumento de Transação (“Instrumento de
Transação”) é formalizado em 20 de Julho
de 2009, entre,
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Alliance One
Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., registered under CNPJ no. 33.876.145/0001-00
with its principal place of business in the City of Santa Cruz do
Sul, Rua Carlos Boettcher, 370, Rio Grande do Sul, Brazil (herein
referred to as the “Alliance Brasil”);
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Alliance One
Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., registrada no CNPJ sob o número
33.876.145/0001-00, com escritório em Santa Cruz do Sul, na
Rua Carlos Boettcher, 370, Rio Grande do Sul, Brasil (aqui
denominada “Alliance Brasil”);
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Alliance One
International, Inc., 8001
Aerial Center Parkway, P.O. Box 2009, Morrisville, North Carolina
27560-2009 USA. (herein referred to as the “Alliance
International”);
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Alliance One
International, Inc., 8001
Aerial Center Parkway, P.O. Box 2009, Morrisville, North Carolina
27560-2009 USA. (aqui denominada “Alliance
International”);
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Both herein
jointly referred as “Companies”;
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Ambas aqui
denominadas em conjunto, “Empresas”;
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And
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E
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Hilton
Kappaun, enrolled with
the Individual Taxpayer Registry (“CPF”) under no.
350.952.290-72 (herein referred to as
“Employee”);
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Hilton
Kappaun, inscrito no CPF
sob o nº 350.952.290-72 (aqui denominado de
“Empregado”);
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The Employee
and the Companies are also hereinafter referred to jointly as the
“Parties”.
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O Empregado e
as Empresas, em conjunto, são doravante denominados
“Partes”.
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WHEREAS:
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CONSIDERANDOS:
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WHEREAS
Employee has entered into an employment agreement with Alliance
Brasil in September, 3 rd ,
1.990;
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CONSIDERANDO
que o Empregado foi contratado pela Alliance Brasil em 03 de
setembro de 1.990;
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1
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The term “Confidential
Information” for purposes of this Agreement means and
includes any information, (including without limitation any
formula, pattern, device, plan, process, technology or compilation
of information in any medium including written or electronic)
which: a) is, or is designed to be, used in the business of the
Companies or results from the research and development activities
of the Companies, or b) is private and confidential in that it is
not generally known to the public including but not necessarily
limited to business affairs, plans, organizational structure,
research and development, financial data, personnel, legal
strategies, information services including retrieval services,
etc.
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WHEREAS the
employment agreement entered by the Employee and Alliance Brasil
was suspended as from July, 18 th ,
2008, so that the Employee could develop his activities at Alliance
International, in United States;
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CONSIDERANDO
que o contrato de trabalho celebrado entre o Empregado e Alliance
Brasil foi suspenso em 18 de julho de 2008 para que o Empregado
pudesse desenvolver suas atividades na Alliance International, nos
Estados Unidos;
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WHEREAS the
Employee accepted in August 26, 2008, the International
Transfer Package Letter terms which stated the employment
conditions with Alliance International;
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CONSIDERANDO
que o Empregado aceitou em 26 de Agosto de 2008 os temos do Pacote
de Transferência Internacional que tratava das
condições empregatícias com a Alliance
International;
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WHEREAS the
Employee presented a voluntary resignation letter to the Companies
dated of July, 20, 2009; in order to terminate his employment
agreement in Brazil and US;
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CONSIDERANDO
que o Empregado apresentou pedido de demissão às
Empresas em 20 de Julho de 2009, a fim de rescindir seu contrato de
trabalho com as Empresas no Brasil e Estados Unidos.
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WHEREAS the
Parties have always regularly and timely complied with all their
obligations towards each other, including, but not limited to, the
rights and the obligations provided for in the Employment Agreement
and applicable laws;
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CONSIDERANDO
que as Partes sempre cumpriram, regular e tempestivamente, as
obrigações assumidas frente uma a outra, incluindo,
mas não se limitando, aos direitos e
obrigações previstas no Contrato de Trabalho e
legislação aplicável;
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WHEREAS the
activities performed by the Employee permitted his full access to,
or knowledge of, confidential information or trade secrets of the
Companies, its affiliates, clients and customers, which, if
improperly or unlawfully used or disclosed can result in
irreparable harm to the Companies, its affiliates, clients and
customers;
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CONSIDERANDO
que as atividades desenvolvidas pelo Empregado permitiram seu
acesso integral, ou conhecimento, a informações
confidenciais ou segredos comerciais das Empresas, suas afiliadas e
clientes que, se imprópria ou ilegalmente utilizadas ou
divulgadas, podem resultar em danos irreparáveis à
Empresa, suas afiliadas e clientes;
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WHEREAS the
Parties agreed to set forth some mutual obligations that shall be
complied with after the termination of employment;
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CONSIDERANDO
que as Partes concordaram em estabelecer obrigações
específicas, a serem cumpridas após o término
da relação empregatícia;
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2
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O termo
“Informações Confidenciais", para os fins deste
Instrumento de Transação significa e inclui quaisquer
informações, mas sem limitação a, quais
fórmulas, modelos, inventos, planos, processo, tecnologias
ou compilação de informações de
qualquer forma, inclusive escrita ou eletrônica que: a)
é ou pode ser usada em negócios das Empresas ou
resulta do desenvolvimento dos negócios das Empresas; ou b)
é privada e confidencial de forma que não é
publicamente conhecida, incluindo, mas não necessariamente
limitado a, relações de negócios, planos,
estrutura organizacional, pesquisa e desenvolvimento de dados,
pessoal, estratégias legais, informação de
serviços incluindo recuperação de
serviços etc.
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WHEREAS the
Parties have agreed on all rights, duties and obligations
subsisting between them;
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CONSIDERANDO
que a Partes chegaram a um acordo em relação a todos
os direitos e deveres existentes entre eles;
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WHEREAS the
Parties wish to prevent any future disputes or doubts that may
arise from the past employment relationship which existed between
them or from its termination, and confirm the mutual release from
all claims, known or unknown, in the terms set forth
herein.,
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CONSIDERANDO
que as Partes desejam prevenir quaisquer disputas ou
discussões que possam surgir em decorrência da
relação de trabalho mantida entre elas e/ou sua
rescisão, bem como confirmar a liberação
recíproca contra quaisquer ações, demandas ou
pedidos, conhecidos ou não, de acordo com os termos ora
estabelecidos.
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NOW, THEREFORE,
in consideration of the covenants and mutual promises herein
contained, it is agreed as follows:
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RESOLVEM as
Partes, em troca das garantias e promessas mútuas, acordar
os seguintes termos:
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1.
TERMINATION
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1.
RESCISÃO
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1.1 Effective
from July 20, 2009 (the “Termination Date”),
Employee’s employment with the Companies, either in Brazil
and in the United States is terminated due to Employee’s
voluntary resignation. As of the Termination Date, Employee also
voluntarily resigns from any and all director or officer positions
with both of the Companies and any of their subsidiaries or
affiliates.
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1.1 A partir do
dia 20 de Julho de 2009 (a “Rescisão”), fica
oficialmente rescindido o Contrato de Trabalho celebrado entre o
Empregado e as Empresas no Brasil e Estados Unidos, em razão
do Pedido de Demissão do Empregado. A partir da
Rescisão, o Empregado também voluntariamente renuncia
a todo e qualquer cargo de diretor ou conselheiro para qual tenha
sido nomeado nas Empresas ou qualquer de suas subsidiárias
ou afiliadas.
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2.PAYMENTS
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2.
PAGAMENTOS
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2.1 The
Employee will receive, as statutory severance payments for accrued
vacation, the amount of R$87,550, in accordance with the
Termination Sheet and as a consequence for the voluntary
resignation from his suspended employment agreement in
Brazil.
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2.1 O empregado
receberá, a título de verbas rescisórias
– pagamento de férias, o valor de R$87,550, de acordo
com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e em
decorrência do pedido de demissão do contrato de
trabalho que se encontrava suspenso no Brasil.
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2.2 For the
purposes established on the subparagraphs of this Clause and in
consideration of the Employee’s agreement to Clauses 3 and 4,
the Companies agree to the following:
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2.2- Para os
fins especificados nos subparágrafos da presente
cláusula e como contraprestação à
concordância do Empregado com as Cláusulas 3 e 4, as
Empresas concordam com o seguinte:
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2.2.1 The
Companies will pay the Employee the gross amount of US$ 400,000.00
(four hundred thousand US Dollars) as an indemnification for the
years the Employee rendered services to both Companies and in full
satisfaction and discharge of any and all obligations under
Brazilian, US and North Carolina law (except as specifically set
forth in subparagraphs 2.1 and 2.2.4 below) including but not
limited to payments as a result of, or related to the termination
of employment with either of the Companies.
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2.2.1 - As
Empresas pagarão ao Empregado o valor bruto de US$
400.000,00 (quatrocentos mil dólares norte americanos) a
título de indenização pelos anos de
serviços prestados pelo Empregado a ambas as Empresas e
contraprestação e quitação a toda e
qualquer obrigação havida entre as partes sob a
legislação brasileira, legislação
federal norte-americana e do estado norte-americano da Carolina do
Norte (exceto o especificado nos subparágrafos 2.1 e 2.2.4
abaixo), incluindo mas não se limitando aos pagamentos
resultantes da rescisão do contrato com qualquer das
Empresas.
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2.2.2 The
payment foreseen in Clause 2.2.1 above will be made by AOI in the
United States by direct deposit to Employee’s bank account,
within 10 business days after Employee’s delivery of this
executed Separation and General Release document. The Companies
will withhold from the payment foreseen in the Clause .2.2.1 any
amounts due by the Employee in accordance with the applicable U.S.
tax and social security legislation.
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2.2.2 O
pagamento previsto na Cláusula 2.2.1 acima será
efetuado pela AOI nos Estados Unidos, mediante depósito na
conta-corrente do Empregado em 10 dias úteis após a
entrega pelo Empregado desse Instrumento de Transação
assinado. As Empresas irão reter do pagamento previsto na
Cláusula 2.2.1 qualquer valor devido pelo Empregado de
acordo com a legislação fiscal e
previdenciária norte americana aplicável.
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2.2.3 –
Private Pension Contributions. The Employee will be entitled to
withdraw all contributions deposited on the private pension plan,
in accordance with the Companies and the Plan’s policies and
applicable legislation.
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2.2..3 –
Plano de Previdência Privada. O Empregado terá direito
a retirar todos contribuições efetuadas ao Plano de
Previdência Privada, nos termos das políticas das
Empresas e do Plano e legislação
aplicável.
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2.2.4 –
Repatriation Costs. The Companies will pay the Employee the gross
amount of US$ 38,368.00 for his repatriation to Brazil, and
Employee accepts such sum as full payment of any obligation created
by the International Transfer Package Letter. These monies will be
paid by direct deposit in the United States to Employee’s
bank account within 10 business days after Employee’s
delivery of this executed Separation and General Release
Document.
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2.2.4 –
Despesas de Repatriação. As Empresas pagarão
ao Empregado o valor de US$ 38.368,00 para sua
repatriação para o Brasil, e o Empregado aceita
referida quantia como pagamento total por qualquer
obrigação prevista no Pacote Internacional de
Transferência. Esses valores serão pagos mediante
depósito na conta-corrente do Empregado em 10 dias
úteis após a entrega pelo Empregado desse Instrumento
de Transação assinado.
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