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SEPARATION AND GENERAL RELEASE AGREEMENT

Release Agreement

SEPARATION AND GENERAL RELEASE AGREEMENT | Document Parties: ALLIANCE ONE INTERNATIONAL, INC. You are currently viewing:
This Release Agreement involves

ALLIANCE ONE INTERNATIONAL, INC.

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Title: SEPARATION AND GENERAL RELEASE AGREEMENT
Date: 7/22/2009
Industry: Tobacco     Sector: Consumer/Non-Cyclical

SEPARATION AND GENERAL RELEASE AGREEMENT, Parties: alliance one international  inc.
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SEPARATION AND GENERAL RELEASE
AGREEMENT

  

INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO

This Settlement and Release Agreement (this “Agreement”) is made and entered into this July 20, 2009, by and between,

  

O presente Instrumento de Transação (“Instrumento de Transação”) é formalizado em 20 de Julho de 2009, entre,

Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., registered under CNPJ no. 33.876.145/0001-00 with its principal place of business in the City of Santa Cruz do Sul, Rua Carlos Boettcher, 370, Rio Grande do Sul, Brazil (herein referred to as the “Alliance Brasil”);

  

Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., registrada no CNPJ sob o número 33.876.145/0001-00, com escritório em Santa Cruz do Sul, na Rua Carlos Boettcher, 370, Rio Grande do Sul, Brasil (aqui denominada “Alliance Brasil”);

Alliance One International, Inc., 8001 Aerial Center Parkway, P.O. Box 2009, Morrisville, North Carolina 27560-2009 USA. (herein referred to as the “Alliance International”);

  

Alliance One International, Inc., 8001 Aerial Center Parkway, P.O. Box 2009, Morrisville, North Carolina 27560-2009 USA. (aqui denominada “Alliance International”);

Both herein jointly referred as “Companies”;

  

Ambas aqui denominadas em conjunto, “Empresas”;

And

  

E

Hilton Kappaun, enrolled with the Individual Taxpayer Registry (“CPF”) under no. 350.952.290-72 (herein referred to as “Employee”);

  

Hilton Kappaun, inscrito no CPF sob o nº 350.952.290-72 (aqui denominado de “Empregado”);

The Employee and the Companies are also hereinafter referred to jointly as the “Parties”.

  

O Empregado e as Empresas, em conjunto, são doravante denominados “Partes”.

WHEREAS:

  

CONSIDERANDOS:

WHEREAS Employee has entered into an employment agreement with Alliance Brasil in September, 3 rd , 1.990;

  

CONSIDERANDO que o Empregado foi contratado pela Alliance Brasil em 03 de setembro de 1.990;

 

1

The term “Confidential Information” for purposes of this Agreement means and includes any information, (including without limitation any formula, pattern, device, plan, process, technology or compilation of information in any medium including written or electronic) which: a) is, or is designed to be, used in the business of the Companies or results from the research and development activities of the Companies, or b) is private and confidential in that it is not generally known to the public including but not necessarily limited to business affairs, plans, organizational structure, research and development, financial data, personnel, legal strategies, information services including retrieval services, etc.


WHEREAS the employment agreement entered by the Employee and Alliance Brasil was suspended as from July, 18 th , 2008, so that the Employee could develop his activities at Alliance International, in United States;

  

CONSIDERANDO que o contrato de trabalho celebrado entre o Empregado e Alliance Brasil foi suspenso em 18 de julho de 2008 para que o Empregado pudesse desenvolver suas atividades na Alliance International, nos Estados Unidos;

WHEREAS the Employee accepted in August 26, 2008, the International Transfer Package Letter terms which stated the employment conditions with Alliance International;

  

CONSIDERANDO que o Empregado aceitou em 26 de Agosto de 2008 os temos do Pacote de Transferência Internacional que tratava das condições empregatícias com a Alliance International;

WHEREAS the Employee presented a voluntary resignation letter to the Companies dated of July, 20, 2009; in order to terminate his employment agreement in Brazil and US;

  

CONSIDERANDO que o Empregado apresentou pedido de demissão às Empresas em 20 de Julho de 2009, a fim de rescindir seu contrato de trabalho com as Empresas no Brasil e Estados Unidos.

WHEREAS the Parties have always regularly and timely complied with all their obligations towards each other, including, but not limited to, the rights and the obligations provided for in the Employment Agreement and applicable laws;

  

CONSIDERANDO que as Partes sempre cumpriram, regular e tempestivamente, as obrigações assumidas frente uma a outra, incluindo, mas não se limitando, aos direitos e obrigações previstas no Contrato de Trabalho e legislação aplicável;

WHEREAS the activities performed by the Employee permitted his full access to, or knowledge of, confidential information or trade secrets of the Companies, its affiliates, clients and customers, which, if improperly or unlawfully used or disclosed can result in irreparable harm to the Companies, its affiliates, clients and customers;

  

CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pelo Empregado permitiram seu acesso integral, ou conhecimento, a informações confidenciais ou segredos comerciais das Empresas, suas afiliadas e clientes que, se imprópria ou ilegalmente utilizadas ou divulgadas, podem resultar em danos irreparáveis à Empresa, suas afiliadas e clientes;

WHEREAS the Parties agreed to set forth some mutual obligations that shall be complied with after the termination of employment;

  

CONSIDERANDO que as Partes concordaram em estabelecer obrigações específicas, a serem cumpridas após o término da relação empregatícia;

 

2

O termo “Informações Confidenciais", para os fins deste Instrumento de Transação significa e inclui quaisquer informações, mas sem limitação a, quais fórmulas, modelos, inventos, planos, processo, tecnologias ou compilação de informações de qualquer forma, inclusive escrita ou eletrônica que: a) é ou pode ser usada em negócios das Empresas ou resulta do desenvolvimento dos negócios das Empresas; ou b) é privada e confidencial de forma que não é publicamente conhecida, incluindo, mas não necessariamente limitado a, relações de negócios, planos, estrutura organizacional, pesquisa e desenvolvimento de dados, pessoal, estratégias legais, informação de serviços incluindo recuperação de serviços etc.


WHEREAS the Parties have agreed on all rights, duties and obligations subsisting between them;

  

CONSIDERANDO que a Partes chegaram a um acordo em relação a todos os direitos e deveres existentes entre eles;

WHEREAS the Parties wish to prevent any future disputes or doubts that may arise from the past employment relationship which existed between them or from its termination, and confirm the mutual release from all claims, known or unknown, in the terms set forth herein.,

  

CONSIDERANDO que as Partes desejam prevenir quaisquer disputas ou discussões que possam surgir em decorrência da relação de trabalho mantida entre elas e/ou sua rescisão, bem como confirmar a liberação recíproca contra quaisquer ações, demandas ou pedidos, conhecidos ou não, de acordo com os termos ora estabelecidos.

NOW, THEREFORE, in consideration of the covenants and mutual promises herein contained, it is agreed as follows:

  

RESOLVEM as Partes, em troca das garantias e promessas mútuas, acordar os seguintes termos:

1. TERMINATION

  

1. RESCISÃO

1.1 Effective from July 20, 2009 (the “Termination Date”), Employee’s employment with the Companies, either in Brazil and in the United States is terminated due to Employee’s voluntary resignation. As of the Termination Date, Employee also voluntarily resigns from any and all director or officer positions with both of the Companies and any of their subsidiaries or affiliates.

  

1.1 A partir do dia 20 de Julho de 2009 (a “Rescisão”), fica oficialmente rescindido o Contrato de Trabalho celebrado entre o Empregado e as Empresas no Brasil e Estados Unidos, em razão do Pedido de Demissão do Empregado. A partir da Rescisão, o Empregado também voluntariamente renuncia a todo e qualquer cargo de diretor ou conselheiro para qual tenha sido nomeado nas Empresas ou qualquer de suas subsidiárias ou afiliadas.

2.PAYMENTS

  

2. PAGAMENTOS

2.1 The Employee will receive, as statutory severance payments for accrued vacation, the amount of R$87,550, in accordance with the Termination Sheet and as a consequence for the voluntary resignation from his suspended employment agreement in Brazil.

  

2.1 O empregado receberá, a título de verbas rescisórias – pagamento de férias, o valor de R$87,550, de acordo com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e em decorrência do pedido de demissão do contrato de trabalho que se encontrava suspenso no Brasil.

2.2 For the purposes established on the subparagraphs of this Clause and in consideration of the Employee’s agreement to Clauses 3 and 4, the Companies agree to the following:

  

2.2- Para os fins especificados nos subparágrafos da presente cláusula e como contraprestação à concordância do Empregado com as Cláusulas 3 e 4, as Empresas concordam com o seguinte:


2.2.1 The Companies will pay the Employee the gross amount of US$ 400,000.00 (four hundred thousand US Dollars) as an indemnification for the years the Employee rendered services to both Companies and in full satisfaction and discharge of any and all obligations under Brazilian, US and North Carolina law (except as specifically set forth in subparagraphs 2.1 and 2.2.4 below) including but not limited to payments as a result of, or related to the termination of employment with either of the Companies.

  

2.2.1 - As Empresas pagarão ao Empregado o valor bruto de US$ 400.000,00 (quatrocentos mil dólares norte americanos) a título de indenização pelos anos de serviços prestados pelo Empregado a ambas as Empresas e contraprestação e quitação a toda e qualquer obrigação havida entre as partes sob a legislação brasileira, legislação federal norte-americana e do estado norte-americano da Carolina do Norte (exceto o especificado nos subparágrafos 2.1 e 2.2.4 abaixo), incluindo mas não se limitando aos pagamentos resultantes da rescisão do contrato com qualquer das Empresas.

2.2.2 The payment foreseen in Clause 2.2.1 above will be made by AOI in the United States by direct deposit to Employee’s bank account, within 10 business days after Employee’s delivery of this executed Separation and General Release document. The Companies will withhold from the payment foreseen in the Clause .2.2.1 any amounts due by the Employee in accordance with the applicable U.S. tax and social security legislation.

  

2.2.2 O pagamento previsto na Cláusula 2.2.1 acima será efetuado pela AOI nos Estados Unidos, mediante depósito na conta-corrente do Empregado em 10 dias úteis após a entrega pelo Empregado desse Instrumento de Transação assinado. As Empresas irão reter do pagamento previsto na Cláusula 2.2.1 qualquer valor devido pelo Empregado de acordo com a legislação fiscal e previdenciária norte americana aplicável.

2.2.3 – Private Pension Contributions. The Employee will be entitled to withdraw all contributions deposited on the private pension plan, in accordance with the Companies and the Plan’s policies and applicable legislation.

  

2.2..3 – Plano de Previdência Privada. O Empregado terá direito a retirar todos contribuições efetuadas ao Plano de Previdência Privada, nos termos das políticas das Empresas e do Plano e legislação aplicável.

2.2.4 – Repatriation Costs. The Companies will pay the Employee the gross amount of US$ 38,368.00 for his repatriation to Brazil, and Employee accepts such sum as full payment of any obligation created by the International Transfer Package Letter. These monies will be paid by direct deposit in the United States to Employee’s bank account within 10 business days after Employee’s delivery of this executed Separation and General Release Document.

  

2.2.4 – Despesas de Repatriação. As Empresas pagarão ao Empregado o valor de US$ 38.368,00 para sua repatriação para o Brasil, e o Empregado aceita referida quantia como pagamento total por qualquer obrigação prevista no Pacote Internacional de Transferência. Esses valores serão pagos mediante depósito na conta-corrente do Empregado em 10 dias úteis após a entrega pelo Empregado desse Instrumento de Transação assinado.



 
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